Comprar Casa Até aos 35 Anos em 2027: IMT Jovem Sobe para 338 Mil Euros e Garantia Pública Mantém-se

Atualizado em 23 de outubro de 2026, por Weslley Silva.

Quem tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa em Portugal conta com três apoios que podem ser usados em conjunto: a isenção de IMT, a isenção de Imposto do Selo na compra e a garantia pública do Estado, que permite aos bancos financiar até 100% do valor da casa. A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue a 8 de outubro, mantém as três medidas e sobe o limite de isenção do IMT para 338.141 euros. Saiba quem tem direito, quanto se poupa e o que convém ter em conta antes de assinar a escritura.

Resumo: os três apoios

Apoio	Em 2026	Proposta para 2027
Isenção total de IMT e Imposto do Selo	Casas até 330.539 €	Casas até 338.141 €
Isenção parcial (paga 8% de IMT sobre o excedente)	Até 660.982 €	Até 676.185 €
Garantia pública (até 15% do empréstimo)	Contratos até 31 de dezembro de 2026, casas até 450.000 €	Manutenção prevista no relatório do OE2027

Os valores para 2027 constam da proposta de Orçamento e só ficam garantidos depois da votação final no Parlamento, prevista para o fim de novembro.

IMT Jovem: quem tem direito

A isenção é verificada na data da escritura. É preciso cumprir todas as condições:

Ter 35 anos ou menos.
Não ser dependente de outra pessoa na declaração de IRS do ano da compra.
Não ter casa em seu nome e não ter sido proprietário de habitação nos três anos anteriores (a herança indivisa é exceção).
Comprar a primeira habitação própria e permanente, já construída.

Num casal em que só um cumpre as condições, a isenção aplica-se apenas à metade dessa pessoa.

Fachada com azulejos em Lisboa: em 2026, o preço médio das casas compradas com estes apoios rondou os 200 mil euros (Foto: Jocelyn Erskine-Kellie/Pexels)

Quanto se poupa: exemplo numa casa de 200 mil euros

Segundo o Governo, o preço médio das casas compradas pelos jovens com estes apoios ronda os 200.000 euros. Numa compra para habitação própria e permanente no continente, com as tabelas de 2026:

Imposto	Sem o apoio	Com o apoio jovem
IMT (200.000 € × 7% − 10.457,96 €)	3.542,04 €	0 €
Imposto do Selo da compra (0,8%)	1.600,00 €	0 €
Total	5.142,04 €	0 €

Atenção: a isenção abrange o Imposto do Selo da compra, mas não o do empréstimo (crédito à habitação), que continua a ser pago.

Em casas entre o limite de isenção total e o limite parcial, paga-se IMT de 8% apenas sobre a parte que ultrapassa os 330.539 € (338.141 € em 2027, se a proposta for aprovada).

Garantia pública: financiamento até 100%

Normalmente, os bancos emprestam no máximo 90% do valor da casa, e o comprador tem de ter os outros 10% de entrada, além dos impostos e custos da escritura. Com a garantia pública, o Estado funciona como fiador de até 15% do empréstimo, e o banco pode financiar até 100%, se a taxa de esforço o permitir.

Condições

Idade até 35 anos e domicílio fiscal em Portugal. Não é exigida nacionalidade portuguesa: cidadãos estrangeiros apresentam o documento de identificação equivalente.
Rendimento coletável anual abaixo de 86.634 € (até ao 8.º escalão do IRS em 2026).
Casa até 450.000 €, para primeira habitação própria e permanente. O crédito tem de ser para compra, não para construção.
Não ter outra casa e não ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social.
Crédito num banco aderente ao protocolo. A adesão é voluntária.

Como funciona

A garantia dura 10 anos a partir do contrato e não tem comissão para o cliente.
O Estado não paga parte da casa: só assume parte do risco se as prestações deixarem de ser pagas. A dívida continua a ser toda do comprador.
Pode ser usada em conjunto com a isenção de IMT e de Imposto do Selo.
Em setembro de 2026, o Governo reforçou o montante total disponível para a garantia em 100 milhões de euros.

Prédio novo em construção: o Orçamento para 2027 também propõe IVA de 6% na construção de habitação (Foto: Doğan Alpaslan Demir/Pexels)

Financiar a 100%: vale a pena?

Não ter de juntar a entrada é uma grande ajuda, mas um empréstimo maior significa prestação mais alta e mais juros ao longo do contrato. Antes de avançar:

Simule a taxa de esforço: a prestação de todos os créditos não deve pesar demasiado no rendimento líquido do agregado. O banco faz esta análise, mas convém fazê-la primeiro.
Peça propostas a vários bancos aderentes e compare a TAEG, não só o spread.
Some todos os custos: escritura e registos, avaliação, seguros de vida e multirriscos e o Imposto do Selo do empréstimo.
Cumpra os prazos da isenção: é preciso ir viver para a casa nos seis meses seguintes à compra e mantê-la como habitação própria e permanente durante seis anos. Vender ou arrendar antes disso pode fazer perder o benefício, salvo nas exceções previstas na lei.

A garantia pública só cobre contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de Orçamento prevê mantê-la em 2027, mas o Ministro das Finanças admitiu que a decisão formal ainda não estava tomada. Quem já tem casa escolhida e crédito aprovado pode ter vantagem em fechar o negócio ainda este ano.

Perguntas frequentes

Até que valor os jovens não pagam IMT em 2027?

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027, até 338.141 euros na compra da primeira habitação própria e permanente. Entre esse valor e 676.185 euros, paga-se IMT de 8% sobre o excedente. Em 2026, o limite é de 330.539 euros.

A garantia pública para jovens continua em 2027?

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a sua manutenção, mas a medida só abrange, por agora, contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. A continuação depende da aprovação do Orçamento e das normas que a concretizem.

Um estrangeiro residente em Portugal pode usar a garantia pública?

Pode, se tiver até 35 anos, domicílio fiscal em Portugal e cumprir as restantes condições. A medida não exige nacionalidade portuguesa.

A isenção de Imposto do Selo inclui o crédito à habitação?

Não. A isenção abrange o Imposto do Selo da compra da casa (0,8%), mas não o Imposto do Selo devido pelo empréstimo.

Fontes

Foto: Atlantic Ambience/Pexels

Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.