Atualizado em 21/11/2026 · por Weslley Silva · regras da Emenda Constitucional 141/2026 e da CLT
Com o fim da escala 6×1, a partir de 16 de dezembro de 2026 todo funcionário com carteira assinada tem 2 folgas por semana e jornada de no máximo 42 horas. Informe os dias e o horário do seu negócio e quantas pessoas você tem: o gerador monta a escala do mês, com o rodízio de domingos, e confere se ela está dentro da lei.
Situação em 21/11/2026: o calendário está mantido. A liminar do ministro Flávio Dino (STF, ADIs 8041 e 8042) segue valendo; em 17/11 ele levou o caso ao plenário presencial e manteve a liminar até o julgamento final: as 42 horas e as 2 folgas começam em 16 de dezembro. Sem acordo coletivo, a empresa pode distribuir as 42 horas em 5 dias de 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, e há 90 dias a partir de 16/12 para renegociar acordos e convenções. Em 19/11, o Decreto 13.173 regulamentou a emenda: a hora de salário passa a ser calculada pelo divisor 210 (42 h) e depois 200 (40 h). O julgamento final vai ao plenário do STF, ainda sem data. Se algo mudar, atualizamos esta página.
A escala é montada no seu aparelho: nada é enviado ou guardado. Segue a regra geral da Emenda Constitucional 141/2026 e da CLT. A convenção coletiva da sua categoria pode ter regras próprias (domingos, feriados, compensação): confira com o seu contador ou sindicato.
O que muda com o fim da escala 6×1
| Regra | Até 15/12/2026 | De 16/12/2026 a 15/12/2027 | A partir de 16/12/2027 |
|---|---|---|---|
| Horas por semana (máximo) | 44 | 42 | 40 |
| Folgas por semana | 1 | 2 | 2 |
| Horas por dia | 8 | 8h24 em 5 dias, mesmo sem acordo coletivo (liminar do STF) | 8 |
| Salário | Não pode diminuir por causa da redução da jornada | ||
A Emenda Constitucional 141 foi publicada em 16 de outubro de 2026. As 2 folgas e o limite de 42 horas valem dois meses depois, em 16 de dezembro. Também nessa data deixam de valer as cláusulas de convenção coletiva que contrariem a emenda.
Pela liminar do STF, as 2 folgas podem ser tiradas em semanas diferentes (uma semana com 1 folga, compensada depois), conforme acordo ou convenção coletiva. O gerador monta sempre 2 folgas em cada semana, que é a forma mais segura e cumpre a regra em qualquer caso.
Quantos funcionários eu preciso na escala 5×2?
Pelo gerador, sem faltas nem férias, para cobrir o número de pessoas por dia (o mesmo no domingo):
| O negócio abre | 1 por dia | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Segunda a sábado | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 8 |
| Todos os dias | 2 | 3 | 5 | 6 | 8 | 9 |
A conta: cada pessoa trabalha 5 dias por semana, e no domingo parte da equipe precisa estar de folga pelo rodízio. Para férias, atestados e feriados, some uma folga a mais na equipe.
Regras que o gerador confere
- 2 folgas por semana para cada pessoa (Emenda 141). Os dias em que o negócio fecha contam como folga.
- Até 40 ou 42 horas por semana: 8 horas por dia dão 40 horas em 5 dias. Para chegar às 42 horas (8h24 por dia), a emenda pedia acordo ou convenção coletiva; a liminar do STF permitiu sem acordo, até o julgamento no plenário.
- Intervalo: 1 hora de almoço em jornada de mais de 6 horas, e 15 minutos de 4 a 6 horas (CLT, art. 71).
- 11 horas de descanso entre o fim de um dia e o começo do outro (CLT, art. 66).
- No máximo 6 dias de trabalho seguidos: a folga depois do 7º dia seguido é ilegal e deve ser paga em dobro, mesmo que a semana tenha 2 folgas (TST, Orientação Jurisprudencial 410). É o erro mais comum de quem monta a escala à mão.
- Domingo: folga no domingo pelo menos 1 vez a cada 3 semanas (Lei 10.101/2000, regra do comércio) e, para as mulheres, a cada 2 semanas (CLT, art. 386).
- Turnos: se o negócio abre mais tempo que a jornada, o gerador divide a equipe em um turno que abre e outro que fecha.
A escala precisa ficar num quadro à vista da fiscalização e ser organizada todo mês (CLT, art. 67). O botão de imprimir serve para isso.
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6×1?
Em 16 de dezembro de 2026. A partir desse dia, todo empregado com carteira assinada tem direito a 2 folgas por semana e jornada de até 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.
42 horas semanais são quantas horas por dia?
Em 5 dias, 8 horas e 24 minutos por dia. A emenda pedia acordo ou convenção coletiva para passar de 8 horas, mas a liminar do STF de 12/11/2026 permitiu as 8h24 mesmo sem acordo, sem hora extra pelos 24 minutos. A decisão ainda vai ao plenário.
Na escala 5×2 a folga precisa ser no domingo?
Não todo domingo. A Constituição diz que uma das folgas deve ser “preferencialmente” no domingo. No comércio, a folga precisa cair no domingo pelo menos 1 vez a cada 3 semanas; para as mulheres, a cada 2 semanas.
As duas folgas precisam ser seguidas?
A emenda fala em 2 dias de descanso por semana, sem exigir que sejam seguidos. O gerador tenta juntá-los sempre que a cobertura permite, porque é o que a maioria dos funcionários prefere.
Pequena empresa e MEI também precisam mudar?
Sim. A regra vale para todo empregado com carteira assinada. A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, mas essa lei ainda não existe.
E a escala 12×36?
Este gerador é para escalas de 5 dias de trabalho. Regimes especiais, como o 12×36 e os de motoristas e embarcados, dependem de lei, de convenção coletiva e de regras que ainda estão em discussão no Congresso.
Posso diminuir o salário porque a jornada caiu?
Não. A emenda proíbe reduzir o salário, inclusive o piso da categoria, por causa da redução da jornada.
Fontes oficiais
- Planalto: Emenda Constitucional nº 141/2026 (fim da escala 6×1)
- Planalto: CLT, arts. 58, 66, 67, 71 e 386
- Planalto: Lei nº 10.101/2000, art. 6º (domingos no comércio)
- Planalto: Decreto nº 13.173/2026 (regulamenta a escala 5×2)
- STF: ações sobre a implementação da nova jornada (ADIs 8041 e 8042)