BPC/LOAS 2026: Renda por Pessoa de Até R$ 405,25, Quem Entra na Conta e Quem Tem Direito

Atualizado em 19 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026, ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25. Não é preciso ter contribuído para o INSS. Veja como fazer a conta da renda, quem entra na família, o que fica de fora do cálculo e as exigências do CadÚnico e da biometria.

Resumo: as regras do BPC em 2026

Item Regra
Valor 1 salário mínimo: R$ 1.621
Quem pode receber Idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade
Limite de renda Renda da família por pessoa de até 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25
Contribuição ao INSS Não precisa
Cadastro CPF de todos e CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
Biometria Registro na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor ou na CNH
13º salário Não tem
Pensão por morte Não deixa

Fontes: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), arts. 20, 21, 21-A e 21-B; Decreto nº 6.214/2007, arts. 4º, 22 e 23.

Como calcular a renda por pessoa

  1. Liste quem mora na mesma casa e conta como família (veja a lista abaixo).
  2. Some a renda bruta do mês de todos eles: salário, aposentadoria, pensão, bico, pró-labore, aluguel recebido.
  3. Tire o que a lei manda deixar de fora (veja mais abaixo).
  4. Divida pelo número de pessoas da família.
  5. Compare com R$ 405,25. Se o resultado for igual ou menor, a renda está dentro da regra.

A lei não aceita descontos que ela não prevê: não dá para abater, por exemplo, aluguel pago ou conta de luz da renda da família.

Exemplos com os números de 2026

Família Renda que entra na conta Pessoas Renda por pessoa Passa?
Idosa de 67 anos que mora com a filha, que ganha R$ 1.621 R$ 1.621 2 R$ 810,50 Não
Casal com 2 filhos, um deles com deficiência; o pai ganha R$ 1.621 R$ 1.621 4 R$ 405,25 Sim (igual ao limite)
Idoso de 70 anos com esposa aposentada que recebe 1 salário mínimo R$ 0 (a aposentadoria de 1 mínimo do idoso não entra) 2 R$ 0 Sim
Mãe e filho com deficiência; ela faz bico de R$ 700 R$ 700 2 R$ 350 Sim

No terceiro exemplo, a esposa precisa ser idosa (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência para que a aposentadoria dela fique fora da conta.

Quem entra na família

Contam só as pessoas que moram na mesma casa (Lei 8.742, art. 20, § 1º):

  • quem pede o benefício;
  • o marido, a esposa, o companheiro ou a companheira;
  • os pais e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto;
  • os irmãos solteiros;
  • os filhos e enteados solteiros;
  • os menores sob tutela.

Filho casado, genro, nora, neto, tio e avô não entram, mesmo morando junto. Filho que mora em outra casa também não.

O que não entra na conta da renda

  • O BPC de outra pessoa da família, idosa ou com deficiência.
  • Aposentadoria ou outro benefício do INSS de até 1 salário mínimo recebido por idoso de 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência da família.
  • Bolsa de estágio e salário de jovem aprendiz.
  • Auxílio e indenização por rompimento de barragem.
  • Em alguns casos, o auxílio-inclusão de outro membro da família, para manter um BPC que já existe.

E o Bolsa Família? O decreto do BPC dizia que os programas de transferência de renda ficavam fora da conta, mas essa regra foi revogada pelo Decreto nº 12.534/2025, e a lista atual não cita mais esses programas. Antes de pedir, confirme no CRAS ou no 135 como o Bolsa Família da sua família está sendo considerado.

Quem tem direito: idoso e pessoa com deficiência

  • Idoso: 65 anos ou mais. Não precisa ter deficiência nem ter contribuído.
  • Pessoa com deficiência: de qualquer idade, inclusive criança, com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta participar da vida em sociedade em igualdade com os outros. Passa por avaliação médica e social do INSS.
  • Mais de uma pessoa da mesma família pode receber, se todas cumprirem as regras.
  • O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS, com algumas exceções, como a pensão especial indenizatória.

CadÚnico e biometria: o que pode travar o pedido

  • CadÚnico: quem pede e toda a família precisam estar no Cadastro Único, com CPF, e o cadastro precisa estar atualizado nos últimos 24 meses. Quem já recebe e está com o cadastro vencido é avisado e tem 45 dias (cidade pequena) ou 90 dias (cidade média, grande ou metrópole) para atualizar, sob risco de bloqueio (art. 21-B). A atualização é feita no CRAS ou no posto do CadÚnico da sua cidade.
  • Biometria: é preciso ter a digital registrada na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor ou na CNH. Se a pessoa não conseguir registrar, a biometria passa a ser exigida do responsável legal (art. 20, §§ 12-A e 12-B).

Como pedir

  1. Atualize o CadÚnico no CRAS, com os documentos de todos que moram na casa.
  2. Peça o benefício pelo Meu INSS (site ou aplicativo), pelo telefone 135 ou numa agência do INSS.
  3. Para pessoa com deficiência, compareça à avaliação médica e social marcada pelo INSS, levando laudos e exames.
  4. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS.

Depois de começar a receber

  • Revisão a cada 2 anos para ver se as condições continuam, com exceções para impedimento permanente e irreversível.
  • A pessoa com deficiência que começa a trabalhar, inclusive como MEI, tem o BPC suspenso. Se o trabalho acabar e não houver outro benefício, pode pedir a volta do pagamento sem nova perícia. Como jovem aprendiz, ela continua recebendo o BPC junto com o salário por até 2 anos.
  • O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte. O valor que a pessoa tinha a receber em vida é pago aos herdeiros.

Veja também o calendário do INSS e a previsão do salário mínimo de 2027, que muda o valor do BPC e o limite de renda em janeiro.

Perguntas frequentes

Qual a renda máxima para ter direito ao BPC em 2026?

A renda da família por pessoa precisa ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 em 2026.

Quem mora na mesma casa conta na renda do BPC?

Contam o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados que morem na mesma casa. Genro, nora, neto e filho casado não entram.

A aposentadoria do marido entra na renda do BPC?

Se o marido for idoso de 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, e a aposentadoria for de até 1 salário mínimo, ela não entra na conta. Acima disso, entra.

O BPC paga 13º salário?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera abono anual nem pensão por morte.

Fontes

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Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.

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