Licença-Paternidade 2027: 10 Dias a Partir de Janeiro, Quem Tem Direito e Quem Paga

Atualizado em 16 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

A licença-paternidade passa de 5 para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, sobe para 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 dias em 2029. A mudança está na Lei nº 15.371/2026, que também cria o salário-paternidade, pago com dinheiro da Previdência, e dá estabilidade no emprego ao pai. Veja quantos dias valem em cada ano, quem tem direito e quem paga.

Quantos dias de licença-paternidade em cada ano

Quando Dias de licença Com o programa Empresa Cidadã (+15 dias)
Até 31/12/2026 5 dias 20 dias
A partir de 1º/1/2027 10 dias 25 dias
A partir de 1º/1/2028 15 dias 30 dias
A partir de 1º/1/2029 20 dias (se a meta fiscal do governo for cumprida) 35 dias

Fonte: Lei nº 15.371/2026, arts. 2º, 10, 11 e 14.

O degrau de 20 dias tem uma condição: só vale em 2029 se a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias for cumprida. Se não for, fica para o segundo ano depois do cumprimento.

Quem tem direito

  • Empregado com carteira assinada, no nascimento do filho, na adoção ou na guarda judicial para adoção, sem perder emprego nem salário.
  • Outros segurados do INSS recebem o salário-paternidade: empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual (autônomo e MEI), segurado facultativo e segurado especial (rural).
  • Desempregado que ainda mantém a qualidade de segurado do INSS também recebe.

Na adoção ou guarda conjunta, só uma pessoa pode receber cada tipo de licença. O salário-paternidade e o salário-maternidade podem ser pagos ao mesmo tempo pela mesma criança, um para cada responsável.

Salário-paternidade: quem paga e quanto

Quem é o pai Quem paga Valor
Empregado de empresa A empresa paga e depois é reembolsada pela Previdência Remuneração integral dos dias de licença
Empregado de MEI e trabalhador avulso A Previdência, direto Remuneração integral dos dias de licença
Empregado doméstico A Previdência, direto Com base no último salário de contribuição
Autônomo, MEI e facultativo A Previdência, direto Média dos 12 últimos salários de contribuição
Segurado especial (rural) A Previdência, direto Com base no salário mínimo

O valor é proporcional aos dias de licença e nunca fica abaixo do salário mínimo proporcional. A lei não fixa carência para o salário-paternidade. Para receber, é preciso apresentar a certidão de nascimento, o termo de adoção ou o termo de guarda, e se afastar de verdade do trabalho. O passo a passo do pedido no INSS depende de regulamento.

Estabilidade no emprego

O pai não pode ser demitido sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim (art. 4º). Se a empresa demitir depois de ser avisada e antes de a licença começar, para impedir o afastamento, o período é indenizado em dobro.

Casos especiais

  • Filho com deficiência: a licença aumenta em um terço. Em 2027, os 10 dias viram 13.
  • Internação da mãe ou do bebê por causa do parto: a licença é prorrogada pelo tempo da internação e volta a contar depois da última alta.
  • Morte da mãe: quem assume os cuidados da criança fica com a licença pelo tempo que restava ou pelo período inteiro, o que for melhor.
  • Pai sozinho (criança sem mãe no registro ou adoção só pelo pai): a licença tem a mesma duração e a mesma estabilidade da licença-maternidade.
  • Parto antes da data: o pai se afasta na hora e avisa a empresa depois.
  • Férias emendadas: o empregado pode tirar férias logo depois da licença, se avisar a empresa com 30 dias de antecedência. No parto antecipado, esse aviso é dispensado.

O que o pai não pode fazer na licença

Durante o afastamento, o pai não pode exercer atividade remunerada e deve participar dos cuidados com a criança. A licença e o benefício podem ser negados, suspensos ou encerrados em caso de violência doméstica ou familiar ou de abandono material da criança.

Meu filho nasce em dezembro de 2026. Vale a regra nova?

A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14). Para nascimentos até 31 de dezembro de 2026, valem os 5 dias atuais, ou 20 dias nas empresas do programa Empresa Cidadã. A lei não traz regra de transição para licenças que estejam em andamento na virada do ano.

Perguntas frequentes

Quantos dias de licença-paternidade em 2027?

10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027. Nas empresas do programa Empresa Cidadã, 25 dias.

Quem paga a licença-paternidade em 2027?

Para o empregado, a empresa paga o salário e é reembolsada pela Previdência. Para doméstico, autônomo, MEI, avulso e rural, a Previdência paga direto.

MEI tem direito a licença-paternidade?

Tem direito ao salário-paternidade, pago pela Previdência, calculado pela média dos 12 últimos salários de contribuição.

O pai pode ser demitido depois da licença-paternidade?

Não sem justa causa até 1 mês depois do fim da licença.

Veja também as regras do 13º salário de 2026 e do seguro-desemprego.

Fontes

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Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.

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