Atualizado em 16 de novembro de 2026, por Weslley Silva.
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A licença-paternidade passa de 5 para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, sobe para 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 dias em 2029. A mudança está na Lei nº 15.371/2026, que também cria o salário-paternidade, pago com dinheiro da Previdência, e dá estabilidade no emprego ao pai. Veja quantos dias valem em cada ano, quem tem direito e quem paga.
Quantos dias de licença-paternidade em cada ano
| Quando | Dias de licença | Com o programa Empresa Cidadã (+15 dias) |
|---|---|---|
| Até 31/12/2026 | 5 dias | 20 dias |
| A partir de 1º/1/2027 | 10 dias | 25 dias |
| A partir de 1º/1/2028 | 15 dias | 30 dias |
| A partir de 1º/1/2029 | 20 dias (se a meta fiscal do governo for cumprida) | 35 dias |
Fonte: Lei nº 15.371/2026, arts. 2º, 10, 11 e 14.
O degrau de 20 dias tem uma condição: só vale em 2029 se a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias for cumprida. Se não for, fica para o segundo ano depois do cumprimento.
Quem tem direito
- Empregado com carteira assinada, no nascimento do filho, na adoção ou na guarda judicial para adoção, sem perder emprego nem salário.
- Outros segurados do INSS recebem o salário-paternidade: empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual (autônomo e MEI), segurado facultativo e segurado especial (rural).
- Desempregado que ainda mantém a qualidade de segurado do INSS também recebe.
Na adoção ou guarda conjunta, só uma pessoa pode receber cada tipo de licença. O salário-paternidade e o salário-maternidade podem ser pagos ao mesmo tempo pela mesma criança, um para cada responsável.
Salário-paternidade: quem paga e quanto
| Quem é o pai | Quem paga | Valor |
|---|---|---|
| Empregado de empresa | A empresa paga e depois é reembolsada pela Previdência | Remuneração integral dos dias de licença |
| Empregado de MEI e trabalhador avulso | A Previdência, direto | Remuneração integral dos dias de licença |
| Empregado doméstico | A Previdência, direto | Com base no último salário de contribuição |
| Autônomo, MEI e facultativo | A Previdência, direto | Média dos 12 últimos salários de contribuição |
| Segurado especial (rural) | A Previdência, direto | Com base no salário mínimo |
O valor é proporcional aos dias de licença e nunca fica abaixo do salário mínimo proporcional. A lei não fixa carência para o salário-paternidade. Para receber, é preciso apresentar a certidão de nascimento, o termo de adoção ou o termo de guarda, e se afastar de verdade do trabalho. O passo a passo do pedido no INSS depende de regulamento.
Estabilidade no emprego
O pai não pode ser demitido sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim (art. 4º). Se a empresa demitir depois de ser avisada e antes de a licença começar, para impedir o afastamento, o período é indenizado em dobro.
Casos especiais
- Filho com deficiência: a licença aumenta em um terço. Em 2027, os 10 dias viram 13.
- Internação da mãe ou do bebê por causa do parto: a licença é prorrogada pelo tempo da internação e volta a contar depois da última alta.
- Morte da mãe: quem assume os cuidados da criança fica com a licença pelo tempo que restava ou pelo período inteiro, o que for melhor.
- Pai sozinho (criança sem mãe no registro ou adoção só pelo pai): a licença tem a mesma duração e a mesma estabilidade da licença-maternidade.
- Parto antes da data: o pai se afasta na hora e avisa a empresa depois.
- Férias emendadas: o empregado pode tirar férias logo depois da licença, se avisar a empresa com 30 dias de antecedência. No parto antecipado, esse aviso é dispensado.
O que o pai não pode fazer na licença
Durante o afastamento, o pai não pode exercer atividade remunerada e deve participar dos cuidados com a criança. A licença e o benefício podem ser negados, suspensos ou encerrados em caso de violência doméstica ou familiar ou de abandono material da criança.
Meu filho nasce em dezembro de 2026. Vale a regra nova?
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14). Para nascimentos até 31 de dezembro de 2026, valem os 5 dias atuais, ou 20 dias nas empresas do programa Empresa Cidadã. A lei não traz regra de transição para licenças que estejam em andamento na virada do ano.
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade em 2027?
10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027. Nas empresas do programa Empresa Cidadã, 25 dias.
Quem paga a licença-paternidade em 2027?
Para o empregado, a empresa paga o salário e é reembolsada pela Previdência. Para doméstico, autônomo, MEI, avulso e rural, a Previdência paga direto.
MEI tem direito a licença-paternidade?
Tem direito ao salário-paternidade, pago pela Previdência, calculado pela média dos 12 últimos salários de contribuição.
O pai pode ser demitido depois da licença-paternidade?
Não sem justa causa até 1 mês depois do fim da licença.
Veja também as regras do 13º salário de 2026 e do seguro-desemprego.
Fontes
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Por Weslley Silva
Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.
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