Multa de 40% do FGTS: Quem Tem Direito, Como Calcular e o Que Muda no Acordo e no Saque-Aniversário

Atualizado em 13 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

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Foi demitido sem justa causa? Além do saldo, a empresa tem que depositar no seu FGTS uma multa de 40% sobre tudo o que ela depositou durante o contrato. A regra está na Lei nº 8.036/1990, a lei do FGTS. Veja quem tem direito, como calcular, o que muda no acordo e para quem está no saque-aniversário.

Resumo rápido

Tipo de saída	Multa do FGTS	Pode sacar o saldo?
Demissão sem justa causa (inclusive a rescisão indireta)	40%	Sim, tudo (no saque-rescisão)
Acordo entre empresa e empregado (CLT, art. 484-A)	20%	Até 80% do saldo
Culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça	20%	Sim
Pedido de demissão	Não tem	Não
Justa causa	Não tem	Não

Fonte: Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 20, e CLT, art. 484-A.

Como calcular a multa de 40%

A conta é sobre o montante de todos os depósitos feitos pela empresa na sua conta do FGTS durante o contrato, com a correção e os juros (Lei 8.036, art. 18, § 1º).

A empresa deposita 8% do salário por mês (inclusive sobre o 13º e as férias).
Os saques que você fez no meio do caminho (saque-aniversário, compra de casa) não diminuem a base da multa. A lei proíbe descontar esses saques da conta.
Se você trabalhou em mais de uma empresa, cada uma paga a multa só sobre os depósitos que ela fez.

Exemplo

Quem ganhava R$ 2.500 e trabalhou 3 anos recebeu cerca de R$ 200 de depósito por mês (8%), mais os depósitos do 13º e do terço de férias. Somando, dá algo perto de R$ 8.000 em depósitos, mais a correção.

Multa de 40%: cerca de R$ 3.200.
No acordo (20%): cerca de R$ 1.600.

O valor exato está no extrato do FGTS, no aplicativo FGTS da Caixa. Ele mostra cada depósito por empresa.

Quem está no saque-aniversário recebe a multa?

Sim. Quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa também recebe a multa de 40% (Lei 8.036, art. 20-D, § 7º). O que muda é o saldo: no saque-aniversário, ele não pode ser sacado na demissão, só a multa. Veja as regras e os prazos atuais no nosso guia do saque-aniversário.

Como receber

A empresa deposita a multa na sua conta do FGTS, junto com o depósito do mês da rescisão. Ela não pode pagar a multa “por fora”, em dinheiro.
As verbas da rescisão têm prazo de 10 dias após o fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).
Confira no aplicativo FGTS se o depósito da multa apareceu (costuma vir descrito como multa rescisória).
Para sacar, peça pelo próprio aplicativo, informando a conta para receber.

Se a multa não aparecer, cobre a empresa e, se não resolver, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho. Quem foi demitido sem justa causa também pode ter direito ao seguro-desemprego.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe a multa de 40% do FGTS?

Não. A multa só existe quando a empresa demite sem justa causa (40%) ou no acordo e na culpa recíproca (20%).

A multa de 40% é sobre o saldo atual do FGTS?

Não exatamente. É sobre todos os depósitos que a empresa fez no contrato, com correção e juros. Os saques que você fez antes não diminuem essa base.

Quem está no saque-aniversário perde a multa?

Não. A multa de 40% é paga normalmente. O que fica bloqueado é o saldo da conta.

No acordo, quanto eu recebo?

A multa cai para 20%, você pode sacar até 80% do saldo e não tem direito ao seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).

Em quanto tempo a empresa tem que pagar?

As verbas rescisórias, incluindo o depósito da multa, devem ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato.

Fontes

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Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.