13º da Empregada Doméstica 2026: 1ª Parcela até 30/11, Como Calcular e Lançar no eSocial

Atualizado em 14 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

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Quem tem empregada doméstica com carteira assinada precisa pagar a 1ª parcela do 13º salário até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. A 2ª parcela vai até 20 de dezembro. Veja quanto pagar, o que descontar e como lançar no eSocial, com as regras da lei e do manual oficial.

Resumo rápido

O quê	Prazo em 2026	Valor
1ª parcela (adiantamento)	Até 30/11 (segunda-feira)	Metade do salário do mês anterior, sem desconto
2ª parcela	Até 20/12 (cai num domingo: pague até sexta, 18/12)	O 13º inteiro, menos o adiantamento e o INSS
Guias do eSocial (DAE) de dezembro e do 13º	Até 20/01/2027	INSS do 13º, FGTS e demais encargos

Fontes: Lei nº 4.749/1965, arts. 1º e 2º, e Perguntas Frequentes do eSocial Doméstico (item 09.01, atualizado em 09/12/2025).

Quem tem direito

Toda empregada ou empregado doméstico registrado: quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa (Lei Complementar nº 150/2015, art. 1º). Vale para doméstica, babá, cuidador, caseiro, motorista e jardineiro da família. A diarista que vai até 2 dias por semana não tem vínculo e, por isso, não recebe 13º.

Como calcular

O 13º é de 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado no ano. O mês em que a pessoa trabalhou 15 dias ou mais conta como inteiro (Lei nº 4.090/1962, art. 1º).

Trabalhou o ano todo: 13º igual a um salário.
Entrou em julho: 6/12, ou seja, meio salário.
1ª parcela: metade do salário recebido no mês anterior, sem nenhum desconto (Lei nº 4.749/1965, art. 2º).
2ª parcela: o 13º cheio, menos o que já foi adiantado e menos o INSS, que é calculado sobre o 13º inteiro.

Exemplo com um salário mínimo

Para quem ganha R$ 1.621 (salário mínimo de 2026) e trabalhou o ano inteiro:

1ª parcela, até 30/11: R$ 810,50.
INSS sobre o 13º (7,5% de R$ 1.621): R$ 121,58.
2ª parcela, até 20/12: R$ 1.621 − R$ 810,50 − R$ 121,58 = R$ 688,92.

Para outros salários, use a nossa calculadora do 13º salário.

Como lançar no eSocial Doméstico

Entre no eSocial Doméstico e abra a folha de novembro (ou do mês em que você pagou o adiantamento).
No nome da trabalhadora, inclua a rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento” com o valor pago.
Encerre a folha e gere a guia (DAE) do mês. O FGTS do adiantamento já vem nessa guia.
Em dezembro, o sistema abre duas folhas: a de dezembro e a do 13º. Ele desconta o adiantamento sozinho.
Pague os dois DAEs até 20/01/2027. O INSS do 13º vem na guia do 13º.

Se você já pagou a guia do mês e esqueceu de lançar o adiantamento, reabra a folha, inclua a rubrica e use a opção “Abater Pagamentos Anteriores” para gerar uma guia só com a diferença do FGTS.

E se o patrão não pagar no prazo?

O 13º é direito garantido aos domésticos pela Constituição (art. 7º, VIII e parágrafo único). Sem o pagamento, a trabalhadora pode procurar o sindicato da categoria, registrar denúncia no canal do Ministério do Trabalho e Emprego ou cobrar na Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes

Posso pagar o 13º da doméstica de uma vez só?

Pode, desde que o valor inteiro seja pago até 30 de novembro. O que a lei não permite é pagar tudo só em dezembro.

A 1ª parcela tem desconto de INSS?

Não. O INSS é calculado sobre o 13º inteiro e descontado só na 2ª parcela.

Diarista tem direito a 13º?

Não, se trabalha até 2 dias por semana na mesma casa. A partir de 3 dias por semana, a lei exige registro, e aí o 13º é devido.

Doméstica que entrou no meio do ano recebe quanto?

Recebe 1/12 do salário por mês trabalhado. O mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como inteiro.

Veja também as regras gerais do 13º salário de 2026.

Fontes

Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.