Multa de 40% do FGTS: Quem Tem Direito, Como Calcular e o Que Muda no Acordo e no Saque-Aniversário
Na demissão sem justa causa, a empresa deposita no FGTS uma multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato, com correção (Lei 8.036, art. 18). No acordo a multa é de 20%. Veja o cálculo, o caso do saque-aniversário e como receber.