Black Friday 2026: Como Devolver Compra Feita na Internet em 7 Dias (Direito de Arrependimento)

Q: Preciso pagar o frete da devolução?

Não. O CDC manda devolver os valores pagos a qualquer título, e o custo de devolução por arrependimento fica com a loja.

Atualizado em 12 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

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Comprou na Black Friday pela internet e se arrependeu? Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem compra fora da loja física tem 7 dias para desistir, sem precisar explicar o motivo, e recebe todo o dinheiro de volta, inclusive o frete. Em 2026 a Black Friday cai em 27 de novembro. Veja como pedir a devolução e o que fazer se a loja se recusar.

Resumo rápido

Situação	Prazo	O que diz a lei
Comprou pela internet, por telefone ou app e se arrependeu	7 dias do recebimento	Devolução de tudo o que pagou, de imediato (CDC, art. 49)
Produto chegou com defeito	30 dias (não durável) ou 90 dias (durável) para reclamar	A loja tem 30 dias para consertar; se não consertar, você escolhe troca, dinheiro de volta ou abatimento (arts. 18 e 26)
Loja não cumpriu a oferta (preço, brinde, prazo)	—	Você exige o anunciado, aceita outro equivalente ou cancela com o dinheiro de volta (art. 35)

Fonte: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

Como funciona o direito de arrependimento

Vale para qualquer compra feita fora da loja física: site, aplicativo, rede social, WhatsApp ou telefone.
O prazo de 7 dias conta a partir do dia em que você recebeu o produto (ou assinou o contrato, no caso de serviço).
Você não precisa dizer o motivo. Não gostou, achou mais barato em outro lugar ou mudou de ideia: tudo vale.
Tudo o que você pagou volta, “a qualquer título”: produto, frete e taxas (art. 49, parágrafo único).
A loja tem que aceitar o pedido pelo mesmo canal da compra, como o próprio site ou app (Decreto 7.962, art. 5º).

Passo a passo para devolver

Dentro dos 7 dias, entre na área de pedidos do site ou app e escolha “desistir”, “devolver” ou “cancelar”. Se não houver essa opção, mande um e-mail ou mensagem pelo SAC dizendo que exerce o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.
Guarde o protocolo e a confirmação. A loja é obrigada a confirmar na hora que recebeu o seu pedido (Decreto 7.962, art. 5º, § 4º).
Devolva o produto como a loja indicar, de preferência na embalagem. Tire fotos antes de enviar.
No cartão de crédito, a loja deve avisar a administradora para que a compra não seja lançada na fatura ou seja estornada (art. 5º, § 3º). No Pix ou boleto, o dinheiro deve voltar de imediato e corrigido.

Se a loja não devolver

Registre reclamação no consumidor.gov.br, a plataforma oficial do governo, onde as empresas cadastradas respondem em até 10 dias.
Procure o Procon da sua cidade ou estado.
Na compra no cartão, peça à administradora a contestação da compra, com o protocolo da loja em mãos.
Em último caso, o Juizado Especial Cível recebe causas de até 20 salários mínimos sem advogado.

Cuidados antes de comprar na Black Friday

Anote o preço dos produtos que você quer alguns dias antes, para saber se o desconto é real.
Tire print da oferta. Se a loja não cumprir, o print prova o que foi anunciado (art. 35).
Confira se o site é confiável antes de pagar: veja o nosso guia como saber se o site é confiável em 2 minutos.
Desconfie de Pix para pessoa física e de preço muito abaixo do normal.

Perguntas frequentes

Quantos dias tenho para devolver uma compra feita pela internet?

7 dias a contar do recebimento do produto, pelo direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Preciso pagar o frete da devolução?

Não. O CDC manda devolver os valores pagos “a qualquer título”, e o custo de devolução por arrependimento fica com a loja.

Comprei na loja física. Posso desistir em 7 dias?

Não pela lei. O direito de arrependimento vale só para compras fora do estabelecimento. Na loja física, a troca sem defeito depende da política da loja.

A loja pode dar vale-compras em vez do dinheiro?

No arrependimento, não pode obrigar. A lei manda devolver os valores pagos. Aceitar vale é escolha sua.

E se o produto vier com defeito depois dos 7 dias?

Aí vale a garantia legal: 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, para reclamar do defeito.

Fontes

Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.