Feriado de 20 de Novembro 2026: Quem Trabalha Recebe em Dobro? O Que Diz a Lei

Atualizado em 9 de novembro de 2026, por Weslley Silva.

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O dia 20 de novembro é feriado nacional desde a Lei nº 14.759/2023. Em 2026 ele cai numa sexta-feira. Quem tem carteira assinada e precisa trabalhar nesse dia tem direito a receber em dobro ou a ganhar uma folga em outro dia. Veja como funciona e como conferir no holerite.

Resumo rápido

Situação no dia 20/11	O que o trabalhador recebe
Não trabalhou (folga no feriado)	O dia é pago normalmente, sem desconto
Trabalhou e ganhou folga em outro dia	O dia normal; a folga substitui o pagamento em dobro
Trabalhou e não ganhou folga	O dia trabalhado pago em dobro, além do dia de descanso já pago

Fonte: Lei nº 605/1949, arts. 8º e 9º, e Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por que o 20 de novembro é feriado no Brasil inteiro

Antes, o Dia da Consciência Negra era feriado só em algumas cidades e estados. A Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declarou feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Por isso ele vale em todo o país, inclusive onde antes não havia feriado.

O que diz a lei sobre trabalhar no feriado

Regra geral: é proibido trabalhar em feriado, mas o dia é pago normalmente (Lei 605/1949, art. 8º).
Exceção: nas atividades que não podem parar, como hospital, transporte, segurança e parte do comércio, a empresa pode chamar o empregado. Nesse caso, a remuneração é paga em dobro, salvo se o empregador der outro dia de folga (art. 9º).
Entendimento do TST: o trabalho em domingo ou feriado não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo do valor do dia de repouso (Súmula 146).

Em resumo: a empresa escolhe entre pagar em dobro ou dar a folga. O que ela não pode é deixar o trabalhador sem nenhum dos dois.

Exemplo de cálculo

Quem ganha R$ 2.400 por mês tem um valor de dia de R$ 80 (2.400 ÷ 30).

Se trabalhou no dia 20/11 e não ganhou folga, recebe mais R$ 160 por esse dia (R$ 80 × 2), além do salário normal do mês.
Se ganhou folga em outro dia, recebe o salário normal e não há dobra.

O valor exato pode mudar com adicional noturno, comissões e horas extras, que também entram na conta. A convenção coletiva da categoria pode trazer um percentual maior do que a lei.

Comércio pode abrir no feriado?

No comércio em geral, o trabalho em feriado é permitido desde que autorizado em convenção coletiva e respeitada a lei da cidade (Lei nº 10.101/2000, art. 6º-A). A convenção do sindicato costuma dizer quanto se paga e como fica a folga. Peça ao RH ou ao sindicato a cópia da convenção da sua categoria.

Quem não tem esse direito

Autônomo, MEI e quem trabalha por conta própria: não há salário nem dobra; cada um decide se trabalha.
Escala 12×36: tem regra própria na CLT (art. 59-A) e na convenção da categoria. Confira o que diz o seu acordo.
Servidor público: segue o estatuto do seu órgão, não a Lei 605.

Como conferir no holerite

Veja se aparece uma linha como “feriado trabalhado”, “DSR/feriado em dobro” ou “dobra de feriado” no contracheque de novembro (ou de dezembro, se a empresa fecha a folha antes do dia 20).
Se não aparecer, confira se a empresa deu uma folga compensatória. Ela deve estar marcada no ponto.
Se não houve nem dobra nem folga, fale com o RH. Persistindo, procure o sindicato ou registre denúncia no canal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lembre que a 1ª parcela do 13º tem que cair até 30 de novembro. Os dois pagamentos chegam no mesmo mês.

Perguntas frequentes

O 20 de novembro é feriado nacional em 2026?

Sim. Pela Lei nº 14.759/2023, o 20 de novembro é feriado nacional. Em 2026 ele cai numa sexta-feira.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

Sim, se a empresa não der folga em outro dia. Pela Lei 605/1949 (art. 9º) e pela Súmula 146 do TST, o feriado trabalhado e não compensado é pago em dobro.

A empresa pode trocar o pagamento em dobro por folga?

Pode. A lei permite que o empregador dê outro dia de folga no lugar da dobra. Sem folga, o pagamento em dobro é obrigatório.

Se eu faltar no feriado que a empresa pediu para trabalhar, posso ser descontado?

Se a sua atividade tem autorização para funcionar no feriado e a escala foi combinada, a falta sem justificativa pode ser descontada como num dia comum. Converse com o RH antes.

Feriado que cai na sexta dá direito a emendar o fim de semana?

Não por lei. Emendar depende da empresa ou de acordo com os empregados.

Fontes

Por Weslley Silva

Criador e editor do DivulgaLapa. Escreve sobre finanças do dia a dia, benefícios, receitas e renda extra, sempre a partir de fontes oficiais. Como produzimos o conteúdo.