Nesta quinta-feira, 28 de setembro, o Ministério das Cidades emitiu uma portaria que isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento de prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Essa medida se aplica aos contratos celebrados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A isenção foi estabelecida na portaria publicada pelo governo, que define os limites de renda e a contribuição financeira dos beneficiários para a quitação dos contratos do programa (veja mais detalhes das mudanças abaixo).
Anteriormente, na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, as famílias beneficiadas eram responsáveis por uma pequena porcentagem do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo poderia atingir 95%, o que significa que as famílias pagavam apenas 5% do valor total.
A Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas regras e implementá-las.
“Após esse período, os contratos já existentes que se enquadrem nas regras de isenção terão suas cobranças suspensas”, afirmou o Ministério das Cidades.
Em uma entrevista concedida à GloboNews em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia mencionado que o governo federal estava considerando conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida para aqueles que recebem benefícios como o Bolsa Família. A proposta tinha como objetivo reduzir o déficit habitacional e criar condições mais vantajosas nos contratos para esse público.
Mudanças no programa incluem também a redução da quantidade de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, a parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi reduzida de 4% para 1%, conforme estipulado no documento governamental.
Fonte: g1.globo.com