O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que pagar R$ 37,5 bilhões em emendas individuais de parlamentares e deputados em 2024 segundo LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). se for ratificada no Congresso da forma como foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na 4a feira, 13 de dezembro de 2023.
Um cronograma deve ser seguido para o empenho (reserva) e pagamento dos valores. O governo federal não terá autoridade para alterar esse tipo de pagamento. O trecho que diz respeito ao calendário ainda pode ser vetado pela lula.
Além do cronograma de emendas, o relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) incluiu um trecho que autoriza a redução do limite do contingenciamento, ou bloqueio preventivo, no orçamento.